POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DC GROUP

Para o DC Group a privacidade de seus visitantes, usuários, clientes e potenciais clientes é muito importante. Respeitar a privacidade e segurança dos dados pessoais faz parte de nossa política, sendo um dos pilares da nossa cultura organizacional.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar como DC Group utiliza os dados pessoais que coleta, sendo que esta Política se aplica a todos os visitantes e usuários do site DC Group e a todos os serviços prestados pelo DC Group a seus clientes.

Definições

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018

TITULAR DE DADOS: toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

DADOS PESSOAIS: toda e qualquer informação relativa à pessoa natural, identificada ou identificável, desde que esta informação tenha a capacidade de identificar a pessoa/titular a que se refere o dado.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

TRATAMENTO DE DADOS: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais. Elencamos aqui as principais: coleta, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, compartilhamento, eliminação, modificação, avaliação, comunicação, transferência, reprodução.

Quais dados pessoais coletamos?

O DC Group pode coletar os seguintes dados pessoais em uma das seções abaixo descritas:

Cotação on line: nome, telefone, e-mail, número de vidas e mensagem.
Contato: nome, telefone, e-mail, número de vidas e mensagem.

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis abaixo descritos poderão ser coletados caso você tenha ou venha a ter uma relação com o DC Group, seja como um cliente ou representante legal, fornecedor ou beneficiário final de alguns dos nossos serviços:

Dados contratuais: nome completo, e-mail, telefone residencial, telefone celular, telefone comercial, nome da mãe completo, data de nascimento, sexo, estado civil, naturalidade, PIS/PASEP, RG, órgão expedidor, CPF, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, Estado, CEP), endereço comercial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, Estado, CEP), profissão, formação, cargo, função, ocupação, número de inscrição/registro na entidade, número de registro no conselho regional/federal, número do Cartão Nacional de Saúde, número da Declaração de Nascido Vivo, empresa em que trabalha.
Dados de representante legal: nome completo, e-mail, CPF, RG, órgão expedidor, data de nascimento, sexo, estado civil, grau de parentesco, telefone celular.
Dados de dependentes: nome completo, data de nascimento, sexo, estado civil, parentesco, CPF, nome completo da mãe, PIS/PASEP, número do Cartão Nacional de Saúde, número da Declaração de Nascido Vivo.
Dados de dependentes menores de idade: nome completo, data de nascimento, sexo, parentesco, CPF, nome completo da mãe, número do Cartão Nacional de Saúde, número da Declaração de Nascido Vivo.

O DC Group realiza o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis mediante a adoção das melhores práticas de mercado e de acordo com as normas e regulamentos sobre proteção de dados, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados. Para o tratamento dos dados pessoais o DC Group utiliza as seguintes bases legais previstas na LGPD: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo, consentimento do titular e legítimo interesse.

Você não é obrigado a fornecer os dados pessoais que o DC Group solicita. Entretanto, no caso de recusa no fornecimento, talvez não possamos fornecer alguns dos serviços, informações, materiais ou conteúdos que você esteja buscando.

Caso você forneça dados pessoais de outra pessoa, tais como, um funcionário, colega, amigo ou referência em potencial, você é responsável por garantir que essa pessoa tenha conhecimento das informações contidas nesta Política e que a pessoa lhe deu o seu consentimento para compartilhar os dados pessoais com o DC Group.

Para qual finalidade esses dados pessoais são utilizados?

Os dados pessoais que coletamos nas seções referidas acima serão tratados com as seguintes finalidades:

para viabilizar uma cotação de planos de saúde que tenha sido solicitada pelo titular;
para a formalização, gestão e execução de contratos com seus clientes, fornecedores e parceiros;
para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, especialmente em relação aos contratos mantidos com seus clientes e parceiros;
em caso de ação judicial, administrativa ou arbitral, possibilitando o exercício regular de direitos do DC Group.

Com quem a empresa compartilha os dados pessoais?

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto em razão de negociação corporativa que envolva fusão, consolidação, mudança de controle, transferência de ativos substanciais ou reorganização; com parceiros comerciais e/ou de negócios e fornecedores reconhecidos visando a otimização e organização do fluxo da informação e do conteúdo disponibilizado, buscando estabelecer uma conexão eficaz com seus clientes e interessados; ou quando necessário para atender obrigação legal ou regulatória.

Para os fins acima descritos, podemos compartilhar informações com:

empresas/entidades envolvidas em transações corporativas significativas descritas acima;
escritórios de advocacia e de contabilidade;
instituições financeiras e bancárias;
empresas de guarda e descarte de documentos;
fornecedores, prestadores de serviços, empresas que prestam serviços relativos a CRM;
outras empresas que forneçam serviços que nos auxiliam com qualquer um dos itens acima, tais como, provedor de sistema de CRM, provedor de sistema de armazenamento de dados e de backup;
outras empresas/entidades/órgãos públicos que se envolvam com as questões legais/jurídicas/regulatórias descritas acima.

Criança e adolescente

A coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, quando necessário, será realizado de acordo com as regras e limites previstos no artigo 14 da LGPD, mediante consentimento válido e específico dos pais ou responsável legal e pautado no melhor interesse do menor.

Transferência Internacional

Os dados pessoais coletados pelo DC Group são armazenados em ambiente seguro, devidamente protegido por meio de recursos tecnológicos comercialmente aceitáveis. Se e quando necessária a transferência internacional dos dados pessoais, o DC Group prioriza que o tratamento destes dados por jurisdições que apresentem maturidade legal adequada em relação à proteção de dados pessoais, tais como, EUA e/ou países membros da União Europeia, evitando, desta forma, perda ou roubo, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Como tratamos os dados pessoais?

O DC Group adota medidas de segurança importantes para a proteção dos dados pessoais de seus visitantes, usuários e clientes, dentre elas, medidas físicas, eletrônicas e procedimentais, tais como criptografia por HTTPS através do certificado de segurança Lets Encrypt TLS 1.3.

Além disso, monitoramos nossos sistemas em busca de possíveis vulnerabilidades e ataques, visando a melhoria e aperfeiçoamento da segurança dos nossos serviços e da privacidade dos dados de nossos visitantes, usuários e clientes.

Apesar de todos os esforços e medidas de segurança empreendidas pelo DC Group, não podemos garantir e não garantimos a proteção e segurança absoluta dos dados pessoais que coletamos. Em razão disso, recomendamos sempre aos nossos visitantes, usuários e clientes que adotem senhas fortes ao criar suas contas e que evite enviar a nós ou a qualquer pessoa, dado e/ou informações pessoais, cuja divulgação você acredita que possa lhe trazer danos substanciais ou irreparáveis.

Por quanto tempo os dados pessoais ficarão armazenados?

O DC Group se limita a reter os dados pessoais apenas durante o tempo em que eles forem necessários para atender as finalidades para as quais foram coletados e que constam descritas nesta Política de Privacidade.

Importante destacar, contudo, que os dados pessoais poderão permanecer armazenados por mais tempo para o fim de atender obrigações legais e/ou regulatórias ou para o fim de garantir o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral por parte do DC Group, nos termos do quanto previsto pelo artigo 7º, incisos II e VI da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Política de Cookies

O que são cookies e para que servem?

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador e que permitem coletar certas informações de forma automatizada.

Os cookies permitem uma série de comodidades para os internautas na hora da navegação. Eles guardam informações que ajudam a identificar cada internauta, como o endereço IP, termos pesquisados, conteúdos acessados, configurações salvas, entre outras. Tais informações auxiliam no reconhecimento do usuário sempre que ele acessa o site novamente, permite salvar senhas e logins de determinada página, dados digitados em formulários online, como endereços, números de telefones e outras informações, sem que você precise estar digitando sua senha ou estes dados toda vez que o acessa.

Sem os cookies, portanto, os sites seriam menos práticos e interativos para os seus visitantes e usuários.

Quais cookies utilizamos e quais suas finalidades?

O site do DC Group usa as seguintes categorias de cookies:
Cookies necessários: ajudam a tornar um site utilizável através da ativação de funções básicas, tais como navegação pelas páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não funciona corretamente sem esses cookies. Portanto, deverão estar sempre ativos.

Cookies de Análise/Desempenho/Analíticos: essa categoria de cookies é usada para verificar a interação do usuário com o site e obter métricas, tais como, número de visitantes do site. Este tipo de cookie auxilia na melhoria contínua do site a partir da análise do modo como os visitantes utilizam e interagem com ele.

Cookies de Publicidade/Marketing: essa categoria de cookies coleta dados dos usuários no intuito de oferecer anúncios e campanhas de marketing de forma personalizada. Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade, podendo ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se você desabilitar estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Importante destacar que o DC Group não se responsabiliza pelo uso de cookies por terceiros. Portanto, fique atento, pois os cookies colocados por terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois de você ter saído do nosso site, sendo recomendável que você limpe seu histórico de navegação regularmente.

Como gerenciar os cookies no seu dispositivo?

Caso você prefira não permitir cookies, saiba que a maioria dos navegadores dispõe de ferramentas para gerenciamento dos cookies, conforme as preferências dos usuários. Para gerenciar os cookies no seu navegador, acesse os links a seguir, de acordo com o navegador utilizado, ou consulte “ajuda”, “opções” ou “preferências” no menu do seu navegador para saber como fazer isso.

Lembre-se que o uso de cookies nos permite te oferecer uma melhor experiência em nossos produtos e serviços. Esteja ciente de que a desativação de alguns tipos de cookies poderá afetar a funcionalidade deste e de outros sites que você visita. Ou seja, certas funções e páginas podem não funcionarem de maneira adequada.

Sites de terceiros

Em algumas situações, o site do DC Group pode ter links que te direcionam para sites externos, não operados por nós. Nestes casos, é importante que você esteja ciente de que o DC Group não detém qualquer controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites. Por isso, recomendamos fortemente que a política de privacidade desses sites seja consultada.

Direitos do Titular

A Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 18, elenca uma série de mecanismos que podem ser utilizados pelo titular para controle dos seus dados pessoais. Abaixo segue a relação de direitos que você pode exercer a qualquer momento, mediante solicitação e de forma gratuita:

solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
solicitar o acesso aos dados;
solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desrespeito com a LGPD;
solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
solicitar informações a respeito de compartilhamento de dados com entidades e empresas públicas ou privadas;
solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
solicitar a revogação do seu consentimento.

Utilize o canal de contato abaixo, caso você queira exercer algum de seus direitos como titular de dados pessoais.

Canal de contato

O DC Group disponibiliza um canal de contato e um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais para que você possa tirar dúvidas, enviar comentários, sugestões ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais. Para qualquer uma destas opções, entre em contato com a encarregada, Dalva Salvalaio, pelo endereço eletrônico: lgpd@dcgroupsaude.com.br.

Alterações ou modificações

Esta Política de Privacidade e Uso de Cookies poderá ser alterada ou atualizada a qualquer momento visando atender marcos legais e/ou regulatórias, bem como, alterações em nossas práticas de tratamento de dados pessoais. A Política atualizada será publicada no site https://www.dcgroupsaude.com.br/. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre as atualizações ou modificações.

Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de novas autorizações da sua parte, publicaremos uma nova política de privacidade.

Esta política entra em vigor a partir de dezembro/2022.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - IAS

1. Apresentação

O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA – IAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.812.911/0001-65, e suas respectivas filiais, integrantes do mesmo grupo econômico da DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (devidamente registrada junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob nº 34968-2, inscrita no CNPJ sob nº 01.387.625/0001-10), respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de pacientes, acompanhantes, responsáveis legais, profissionais de saúde, colaboradores, fornecedores e demais titulares de dados.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como o IAS realiza o tratamento de dados pessoais no contexto da prestação de serviços de saúde, em conformidade com:

a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
as resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
a legislação sanitária e regulatória aplicável;
as normas éticas e de sigilo profissional da área da saúde.

O IAS atende a pacientes vinculados à operadora do mesmo grupo econômico, a particulares e a outras operadoras de planos de saúde, atuando como controlador autônomo no tratamento de dados pessoais relacionados à assistência à saúde.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pelo IAS, independentemente do meio utilizado (físico ou digital), abrangendo, entre outros:

atendimentos de urgência e emergência;
atendimentos eletivos e ambulatoriais;
internações clínicas e cirúrgicas;
procedimentos em centro cirúrgico;
exames, diagnósticos e procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT);
atividades administrativas, assistenciais, financeiras, acadêmicas e de pesquisa, quando aplicável.

3. Conceitos Importantes

Para fins desta Política, aplicam-se os conceitos previstos na LGPD, em especial:

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dados pessoais sensíveis: dados pessoais sobre saúde, dados genéticos ou biométricos, entre outros;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, avaliação ou comunicação.

4. Dados Pessoais Tratados

4.1 Dados de Identificação e Contato

Nome completo;
CPF, RG e outros documentos legalmente exigidos;
Data de nascimento;
Filiação
Endereço;
Telefone e e-mail;
Dados de responsável legal e de acompanhantes.

4.2 Dados Pessoais Sensíveis – Saúde

Informações clínicas e assistenciais;
Histórico médico e registros de atendimento;
Diagnósticos, exames, laudos e imagens;
Prontuário médico;
Prescrições e evolução clínica;
Dados coletados em triagens, questionários clínicos e protocolos assistenciais;
Dados biométricos, quando aplicável.

4.3 Dados Administrativos e Financeiros

Informações sobre convênios e planos de saúde;
Dados de faturamento e cobrança;
Autorizações, auditorias e registros exigidos por operadoras e órgãos reguladores;
Dados bancários, quando necessários.

4.4 Dados de Profissionais e Prestadores

Dados cadastrais e profissionais de médicos e demais profissionais de saúde;
Registros de escalas, credenciamento e vínculos;
Informações exigidas por conselhos profissionais e autoridades competentes.

4.5 Dados de Segurança e Tecnologia

Registros de acesso a sistemas e prontuários eletrônicos;
Logs de sistemas assistenciais e administrativos;
Imagens de câmeras de segurança, quando existentes.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados pelo IAS para, entre outras finalidades legítimas:

prestar assistência à saúde de forma segura e contínua;
realizar triagem, diagnóstico, tratamento, procedimentos e acompanhamento clínico;
garantir a correta identificação do paciente;
manter e gerenciar o prontuário médico;
cumprir obrigações legais, regulatórias, sanitárias e éticas;
realizar faturamento, auditorias e relacionamento com operadoras de planos de saúde;
assegurar a segurança do paciente, das pessoas e das instalações;
promover a melhoria contínua da qualidade assistencial;
exercer e defender direitos em processos administrativos, judiciais ou éticos.

6. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pelo IAS fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

Art. 7º, II – cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Art. 7º, V – execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
Art. 7º, VI – proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
Art. 7º, VIII – exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Art. 7º, IX – tutela da saúde;
Art. 11, II, f – tratamento de dados pessoais sensíveis para a tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais de saúde ou serviços de saúde;
Art. 7º, I – consentimento do titular, quando exigido por lei ou para finalidades específicas não abrangidas pelas hipóteses acima.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

O IAS poderá compartilhar dados pessoais, inclusive dados sensíveis relacionados à saúde, quando estritamente necessário, com:

operadoras de planos de saúde;
médicos, clínicas, laboratórios e demais prestadores envolvidos no cuidado do paciente;
empresas de auditoria, acreditação e certificação;
fornecedores de tecnologia e sistemas clínicos e hospitalares;
órgãos públicos, autoridades sanitárias e regulatórias.

O compartilhamento ocorre de forma limitada, proporcional e compatível com as finalidades informadas, observando contratos, cláusulas de confidencialidade e medidas de segurança da informação.

8. Transferência Internacional de Dados

O IAS poderá utilizar sistemas e serviços tecnológicos hospedados no exterior, inclusive soluções de computação em nuvem, para armazenamento, processamento e segurança de dados pessoais.

Nesses casos, a transferência internacional será realizada em conformidade com a LGPD, mediante a adoção de mecanismos legalmente admitidos, assegurando nível adequado de proteção aos dados pessoais.

9. Segurança da Informação e Sigilo Profissional

O IAS adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou tratamento indevido, incluindo:

controles de acesso baseados em perfis;
criptografia e mecanismos de segurança da informação;
monitoramento e registro de acessos;
políticas internas de segurança e privacidade;
treinamento e conscientização contínua dos colaboradores;
observância do sigilo médico e profissional.

10. Retenção e Guarda de Dados

Os dados pessoais, especialmente os prontuários médicos e registros assistenciais, são mantidos pelo período exigido pela legislação sanitária, regulatória e ética aplicável.

Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando permitido por lei.

11. Direitos dos Titulares de Dados

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;
eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento, quando aplicável;
oposição ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses legais, quando cabível.

O exercício desses direitos observará as limitações legais e regulatórias próprias da área da saúde.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

O IAS disponibiliza um canal de comunicação com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Dalva Salvalaio:

E-mail: lgpd@dcgroupsaude.com.br
Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 769, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre

13. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nos canais institucionais do IAS, com indicação da data da última atualização.

14. Disposições Finais

Ao utilizar os serviços do IAS, o titular declara estar ciente dos termos desta Política de Privacidade.

Última atualização: fevereiro de 2026.