POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - IAS
1. Apresentação
O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA – IAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.812.911/0001-65, e suas respectivas filiais, integrantes do mesmo grupo econômico da DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (devidamente registrada junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob nº 34968-2, inscrita no CNPJ sob nº 01.387.625/0001-10), respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de pacientes, acompanhantes, responsáveis legais, profissionais de saúde, colaboradores, fornecedores e demais titulares de dados.
Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como o IAS realiza o tratamento de dados pessoais no contexto da prestação de serviços de saúde, em conformidade com:
- a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- as resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- a legislação sanitária e regulatória aplicável;
- as normas éticas e de sigilo profissional da área da saúde.
O IAS atende a pacientes vinculados à operadora do mesmo grupo econômico, a particulares e a outras operadoras de planos de saúde, atuando como controlador autônomo no tratamento de dados pessoais relacionados à assistência à saúde.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pelo IAS, independentemente do meio utilizado (físico ou digital), abrangendo, entre outros:
- atendimentos de urgência e emergência;
- atendimentos eletivos e ambulatoriais;
- internações clínicas e cirúrgicas;
- procedimentos em centro cirúrgico;
- exames, diagnósticos e procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT);
- atividades administrativas, assistenciais, financeiras, acadêmicas e de pesquisa, quando aplicável.
3. Conceitos Importantes
Para fins desta Política, aplicam-se os conceitos previstos na LGPD, em especial:
- Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dados pessoais sensíveis: dados pessoais sobre saúde, dados genéticos ou biométricos, entre outros;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, avaliação ou comunicação.
4. Dados Pessoais Tratados
4.1 Dados de Identificação e Contato
- Nome completo;
- CPF, RG e outros documentos legalmente exigidos;
- Data de nascimento;
- Filiação;
- Endereço;
- Telefone e e-mail;
- Dados de responsável legal e de acompanhantes.
4.2 Dados Pessoais Sensíveis – Saúde
- Informações clínicas e assistenciais;
- Histórico médico e registros de atendimento;
- Diagnósticos, exames, laudos e imagens;
- Prontuário médico;
- Prescrições e evolução clínica;
- Dados coletados em triagens, questionários clínicos e protocolos assistenciais;
- Dados biométricos, quando aplicável.
4.3 Dados Administrativos e Financeiros
- Informações sobre convênios e planos de saúde;
- Dados de faturamento e cobrança;
- Autorizações, auditorias e registros exigidos por operadoras e órgãos reguladores;
- Dados bancários, quando necessários.
4.4 Dados de Profissionais e Prestadores
- Dados cadastrais e profissionais de médicos e demais profissionais de saúde;
- Registros de escalas, credenciamento e vínculos;
- Informações exigidas por conselhos profissionais e autoridades competentes.
4.5 Dados de Segurança e Tecnologia
- Registros de acesso a sistemas e prontuários eletrônicos;
- Logs de sistemas assistenciais e administrativos;
- Imagens de câmeras de segurança, quando existentes.
5. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados pelo IAS para, entre outras finalidades legítimas:
- prestar assistência à saúde de forma segura e contínua;
- realizar triagem, diagnóstico, tratamento, procedimentos e acompanhamento clínico;
- garantir a correta identificação do paciente;
- manter e gerenciar o prontuário médico;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, sanitárias e éticas;
- realizar faturamento, auditorias e relacionamento com operadoras de planos de saúde;
- assegurar a segurança do paciente, das pessoas e das instalações;
- promover a melhoria contínua da qualidade assistencial;
- exercer e defender direitos em processos administrativos, judiciais ou éticos.
6. Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pelo IAS fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
- Art. 7º, II – cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Art. 7º, V – execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
- Art. 7º, VI – proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
- Art. 7º, VIII – exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Art. 7º, IX – tutela da saúde;
- Art. 11, II, f – tratamento de dados pessoais sensíveis para a tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais de saúde ou serviços de saúde;
- Art. 7º, I – consentimento do titular, quando exigido por lei ou para finalidades específicas não abrangidas pelas hipóteses acima.
7. Compartilhamento de Dados Pessoais
O IAS poderá compartilhar dados pessoais, inclusive dados sensíveis relacionados à saúde, quando estritamente necessário, com:
- operadoras de planos de saúde;
- médicos, clínicas, laboratórios e demais prestadores envolvidos
- empresas de auditoria, acreditação e certificação;
- fornecedores de tecnologia e sistemas clínicos e hospitalares;
- órgãos públicos, autoridades sanitárias e regulatórias.
O compartilhamento ocorre de forma limitada, proporcional e compatível com as finalidades informadas, observando contratos, cláusulas de confidencialidade e medidas de segurança da informação.
8. Transferência Internacional de Dados
O IAS poderá utilizar sistemas e serviços tecnológicos hospedados no exterior, inclusive soluções de computação em nuvem, para armazenamento, processamento e segurança de dados pessoais.
Nesses casos, a transferência internacional será realizada em conformidade com a LGPD, mediante a adoção de mecanismos legalmente admitidos, assegurando nível adequado de proteção aos dados pessoais.
9. Segurança da Informação e Sigilo Profissional
O IAS adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou tratamento indevido, incluindo:
- controles de acesso baseados em perfis;
- criptografia e mecanismos de segurança da informação;
- monitoramento e registro de acessos;
- políticas internas de segurança e privacidade;
- treinamento e conscientização contínua dos colaboradores;
- observância do sigilo médico e profissional.
10. Retenção e Guarda de Dados
Os dados pessoais, especialmente os prontuários médicos e registros assistenciais, são mantidos pelo período exigido pela legislação sanitária, regulatória e ética aplicável.
Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando permitido por lei.
11. Direitos dos Titulares de Dados
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;
- eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando aplicável;
- oposição ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses legais, quando cabível.
O exercício desses direitos observará as limitações legais e regulatórias próprias da área da saúde.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
O IAS disponibiliza um canal de comunicação com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Dalva Salvalaio:
E-mail: lgpd@dcgroupsaude.com.br
Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 769, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre
13. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nos canais institucionais do IAS, com indicação da data da última atualização.
14. Disposições Finais
Ao utilizar os serviços do IAS, o titular declara estar ciente dos termos desta Política de Privacidade.
Última atualização: fevereiro de 2026.
